Termos de Uso

1. Definições

• Venu Delivery: plataforma de cardápio digital operada por André Luiz Takayama Oliveira.
• Lojista: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Venu Delivery para publicar seu cardápio e receber pedidos.
• Consumidor: cliente final que acessa o cardápio do Lojista e realiza pedidos via WhatsApp.
• Plano: modalidade de assinatura contratada pelo Lojista (Básico ou Premium).
• Serviço: o conjunto de funcionalidades oferecidas pela plataforma Venu Delivery.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta na Venu Delivery, o Lojista declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum ponto, não utilize o Serviço.

3. Cadastro e responsabilidades do Lojista

O Lojista é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Garantir que o número de WhatsApp cadastrado esteja ativo e apto a receber mensagens.
• Cumprir todas as obrigações legais e fiscais aplicáveis ao seu negócio.
• Notificar a Venu Delivery em caso de uso não autorizado de sua conta.

4. Planos e pagamento

A Venu Delivery oferece os seguintes planos de assinatura:

• Trial gratuito: 7 dias de acesso completo sem necessidade de cartão de crédito.
• Plano Básico: R$29,90/mês
• Plano Premium: R$39,90/mês

Ao término do trial, o acesso ao Serviço fica condicionado à confirmação do pagamento da assinatura. O não pagamento dentro do prazo pode resultar na suspensão da conta. Os valores podem ser ajustados mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail.

5. Obrigações do Lojista

• Manter o cardápio atualizado com informações precisas de produtos, preços e disponibilidade.
• Garantir um número de WhatsApp válido e ativo para receber pedidos.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não publicar conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole a legislação vigente.
• Responsabilizar-se pelo atendimento e execução dos pedidos recebidos via WhatsApp.

6. Responsabilidade sobre os pedidos

A Venu Delivery é uma plataforma tecnológica intermediária. O Lojista é o único responsável pelo recebimento, preparo, qualidade e entrega dos produtos pedidos pelos Consumidores. A Venu Delivery não participa da relação comercial entre Lojista e Consumidor e não se responsabiliza por problemas decorrentes do atendimento, qualidade dos alimentos, atrasos ou falhas na execução dos pedidos.

7. Suspensão e cancelamento

A Venu Delivery reserva-se o direito de suspender ou cancelar uma conta nas seguintes situações:

• Inadimplência na assinatura.
• Violação destes Termos de Uso.
• Uso da plataforma para fins fraudulentos ou ilícitos.

O Lojista pode cancelar sua assinatura a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail andreluiztakayama@gmail.com. O acesso permanece ativo até o final do período já pago.

8. Limitação de responsabilidade

A Venu Delivery não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo perda de receita, interrupções de negócio ou falhas de conectividade do WhatsApp. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

9. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o código-fonte, o design e demais elementos da plataforma Venu Delivery são de propriedade exclusiva do controlador. O Lojista concede à Venu Delivery licença limitada para exibir o conteúdo do seu cardápio (nome, fotos, descrições) exclusivamente para prestação do Serviço contratado.

10. Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande – MS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail andreluiztakayama@gmail.com.